Bem-vindo(a) à IMPÉRIO DA ARTE. Antes de se registar, leia estes Termos e Condições Gerais de Venda com atenção, conjuntamente com a nossa Política de Privacidade para estar consciente das nossas políticas de privacidade e dos seus direitos e obrigações na qualidade de cliente da Império da Arte.

1. Quem somos

1.1. A Império da Arte projeta, fabrica e comercializa online jóias arcaicas, artesanais e contemporâneas feitas de materiais de alta qualidade e metais preciosos a preços acessíveis. Fundada em 1999, por Pedro Vieira Alves, a empresa Futurjóia - Ourivesaria, Unipessoal Lda., com capital social de 10 500€, possui uma vasta experiência no sector da Joalharia Portuguesa.
1.2. A aposta na marca Império da Arte pretende expor um conceito de joalharia único que transporta a história das civilizações para o design, modelagem e moldagem manual de metais preciosos. Peças únicas cuja paixão do criador é facilmente memorizada, lembrada e reconhecida. Se um dos propósitos da arte é transmitir sensações, a Império da Arte poderá cumpri-lo com a máxima excelência.

2. Cliente IMPÉRIO DA ARTE

2.1. O “Cliente” designa o indivíduo que atua/compra na qualidade de consumidor final, fora do âmbito de qualquer negócio ou profissão. Se não é um “consumidor final”, solicitamos que não efetue compras no site www.imperiodaarte.pt.
2.2. A Império da Arte tem o direito de eliminar, suspender ou alterar o seu perfil de cliente em qualquer altura, sem aviso e sem preconceitos, caso infrinja ou for suspeito de infração destas Condições e/ou das Condições de Utilização de sites da Império da Arte.

3. Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda

3.1. Cada encomenda efetuada à Império da Arte através da Internet será regida pelos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. Estas aplicam-se com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, os presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
3.2. Ao utilizar este website, aceita e concorda ficar vinculado à nossa Política de Privacidade. A Império da Arte convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste website.
3.3. A Império da Arte reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os presentes Termos Condições Gerais de Venda, publicando neste website uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois de a Império da Arte ter publicado a nova versão dos seus Termos e Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
3.4. Alguns serviços disponíveis neste website são prestados por empresas terceiras contratadas para o efeito, em nome e por conta da Império da Arte, designadamente para o transporte dos bens adquiridos.

4. Registo

4.1. Ao registar-se neste website, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa.
4.2. Solicitamos que informe a Império da Arte acerca de alterações de morada ou outras, atualizando sem demora, os seus elementos pessoais neste website.

5. Password

5.1. Ao efetuar o registo para utilizar este website, ser-lhe-á pedido que crie uma password (palavra-passe).
5.2. A palavra-passe será enviada para o endereço de e-mail especificado por si durante a criação do seu perfil na Império da Arte.
5.3. A palavra-passe é pessoal e o utilizador é responsável por garantir que a mesma não é transferida nem disponibilizada a outros.
5.4. Deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.
5.5. É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
5.6. Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá informar imediatamente a Império da Arte.
5.7. Pode alterar o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe nas definições do seu perfil na Império da Arte.

6. Encomendas

6.1. Ao efetuar uma encomenda através deste website, aceita comprar os produtos que selecionou no âmbito destes Termos e Condições Gerais de Venda.
6.2. As encomendas efetuadas à Império da Arte neste website estão sujeitas a limites de quantidade mínimos e máximos.
6.3. A Império da Arte coloca os seus produtos neste website dentro dos limites dos seus stocks existentes.

7. Confirmações de Encomendas

7.1. A encomenda que efetuar neste website não constitui um contrato vinculativo, a não ser que e até a Império da Arte envie a respetiva confirmação por e-mail.
7.2. A Império da Arte reserva-se o direito arbitrário de recusar encomendas, nomeadamente as relativas a capacidade de obtenção de crédito ou faturas por liquidar.
7.3. A Império da Arte reserva-se ao direito de não processar encomendas registadas no site www.imperiodaarte.pt quando houver dúvidas quanto à qualidade de consumidor final do “Cliente” ou quando as encomendas não respeitem as condições gerais de venda aqui apresentadas. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, aceitação de encomendas, transmissão e envios efetuados através do site www.imperiodaarte.pt.
7.4. A Império da Arte poderá não processar as encomendas nos seguintes casos:

a. Sempre que não tenha garantia suficiente de boa cobrança.
b. O produto já não se encontrar disponível (os pagamentos serão devolvidos).
c. A informação de faturação não ser correta ou verificável.
d. A encomenda ser sinalizada pelos Sistemas de Segurança automáticos como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude.
e. Se existirem indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos ou não é um consumidor final.
f. Se detetável que o preço indicado na Loja Online está errado.
g. Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço.
h. As encomendas estão incompletas ou incorretas.
7.5. Nestes casos a Império da Arte informará, por email, as razões pelas quais o contrato de venda não foi efetuado.
7.6. Ao confirmar os dados da encomenda está a aceitar as condições gerais de venda, assim como outras condições existentes em www.imperiodaarte.pt.
7.7. A Império da Arte detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
7.8. Os dados registados pela Império da Arte constituem prova plena da encomenda e da transação completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transações financeiras.
7.9. Se um dos Produtos incluídos na sua encomenda estiver de momento indisponível em stock a Império da Arte informá-lo-á e enviará a encomenda, se continuar a ser intenção do cliente, assim que stock seja restabelecido.
7.10. Não será cobrado ao cliente qualquer/quaisquer Produto(s) inexistente(s) em stock.
7.11. Terá a oportunidade de beneficiar de eventuais ofertas promocionais especificamente relacionadas com a sua subscrição da newsletter Império da Arte.

8. Preços

8.1. Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste website à data em que é efetuada a encomenda, excluindo IVA e despesas de envio que serão indicados antes de finalizar a sua encomenda.
8.2. As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste sítio web na data em que efetuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido.
8.3. A Império da Arte reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

9. Direitos Aduaneiros

9.1. Ao encomendar produtos para entregas internacionais em países outros que não aqueles de onde provêm os carregamentos da Império da Arte, será considerado como o importador, devendo cumprir as leis e regulamentações do país onde irá receber a mercadoria.
9.2. Poderá ficar sujeito a direitos de importação e impostos devidos uma vez que a mercadoria chegue ao seu país. Quaisquer custos adicionais devidos por desalfandegamento serão por si suportados. Não controlamos tais custos nem poderemos prever o seu montante. A política aduaneira varia consideravelmente de país para país pelo que deverá contactar as respetivas entidades locais para informação adicional.

10. Entrega

10.1. Todas as encomendas confirmadas pela Império da Arte serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda e sua expedição do armazém.
10.2. A Império da Arte emprega todos os esforços no sentido de garantir as entregas no seguinte prazo:

a. Portugal Continental- encomendas entregues ao domicílio serão entregues num prazo de três a oito dias úteis;
b. Madeira e Açores - encomendas entregues ao domicílio serão entregues num prazo de cinco a dez dias úteis;
c. Internacional - encomendas entregues ao domicílio serão entregues num prazo de cinco a quinze dias úteis


10.3. As entregas são gratuitas para todas as compras acima de € 50. Para pedidos inferiores a € 50, será aplicada a taxa identificada na transportadora escolhida no momento imediatamente anterior ao da submissão da encomenda.
10.4. Todas as nossas entregas são realizadas em colaboração com os CTT (Correios de Portugal, S.A.).

11. Verificação da Mercadoria

11.1. Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
11.2. No caso de detetar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a Império da Arte nos sete dias seguintes à entrega.
11.3. A mercadoria devolvida será analisada pela Império da Arte e, em tais circunstâncias, a Império da Arte fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.

12. Devoluções / Trocas

12.1. Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo cliente, sendo os custos de expedição suportados por este.
12.2. A mercadoria encomendada será entregue nos prazos referidos no ponto 10.2 através de um prestador de serviços que age em nome e por conta da Império da Arte, designado para o efeito.
12.3. Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.
12.4. O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
12.5. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire, ou alguém por si indicado, o produto.
12.6. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar por carta para a morada indicada ou para o e-mail customercare @Império da Arte.pt a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
12.7. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
12.8. Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
12.9. Efetuamos esses conforme indicação expressa do cliente não incorrendo em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
12.10. Deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
12.11. A Império da Arte apenas aceitará devoluções de mercadorias no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respetiva fatura.
12.12. Os produtos têm que estar completos com todas as partes que o compõem e, inclusivamente, com as respetivas etiquetas de identificação se existirem.

13. Pagamento

13.1. Os preço final a pagar, após confirmação da encoemnda, inclui IVA à taxa legal em vigor, não sendo concedidos, salvo acordo prévio entre as partes, quaisquer descontos.
13.2. Os pagamentos das encomendas podem ser efetuados através de pagamento por Multibanco, transferência bancária, ou no ato de entrega via numerário.
13.3. O método de pagamento será selecionado durante o processo de pagamento. Depois de concluir o pagamento, receberá um e-mail com confirmação de encomenda (recomendamos que consulte a pasta de spam se não receber este e-mail).
14. Garantia das Peças de Joalharia
14.1. As peças de joalharia adquiridas neste website estão garantidas pelo respetivo fabricante Império da Arte.
14.2. A garantia de qualidade dos artefactos da Império da Arte e o seu valor intrínseco é garantida pela Imprensa Nacional da Casa da Moeda. Todos os artefactos são contrastados em contrastarias oficiais em Gondomar e Porto, Portugal.

15. Serviço Pós-Venda

15.1. Caso tenha problemas ou questões relativamente ao artigo comprado, manutenção, outro(s), contacte via email a Império da Arte para obter aconselhamento e assistência.

16. Limitação da Responsabilidade

16.1. Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste sítio web são não contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Império da Arte não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos neste sítio web.
16.2. Devido ao processo artesanal realizado em cada uma das nossas peças é possível que algumas das cores ou formas dos artigos possam variar ligeiramente em relação às imagens exibidas em nosso site.
16.3. Sem limitar o âmbito destes Termos e Condições Gerais de Venda e na medida do permitido pela lei aplicável, nenhuma reclamação de qualquer natureza, quer devido aos Produtos entregues ou à falta de entrega de Produtos, ou de quaisquer outras naturezas, deverá ser superior, em termos de montante, ao preço de compra dos Produtos, a respeito dos quais os danos são reclamados.
16.4. Em caso algum poderá a Império da Arte ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequentes de qualquer natureza passíveis de resultarem em conexão com os seus Produtos, da utilização ou venda dos mesmos ou deste Site.
16.5. Está excluída expressamente toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que o cliente possa sofrer em resultado da violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
16.6. Nada nestas Condições Gerais de Venda exclui ou limita a responsabilidade da Império da Arte por: (i) morte ou danos pessoais causados por negligência nossa; (ii) representação falsa ou fraudulenta; (iii) produtos com defeito; ou (iv) devido a qualquer assunto cuja exclusão ou tentativa de exclusão de responsabilidade da Império da Arte seria considerada ilegal.

17. Força Maior

17.1. A Império da Arte fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Império da Arte não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.
17.2. Em caso de atraso, a Império da Arte cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.

18. Lei Aplicável e Foro Competente

18.1. As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
18.2. Em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do nosso site, pode recorrer ao Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto. Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito do Porto
Rua Damião de Góis, 31
Loja 6, 4050-225
Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt
http://www.cicap.pt/

19. Legislação

19.1. A Império da Arte não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. Assim como não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo “Cliente” como consequência de uma utilização indevida dos seus produtos.
19.2. A Império da Arte não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site. No caso de o “Cliente” sofrer danos que sejam resultado de negligência grave ou dolo por parte da Império da Arte não se aplica nenhuma das limitações constantes neste artigo.
19.3. A Império da Arte tem o direito de alterar a informação presente em “Termos e Condições Gerais de Venda” em qualquer altura. O “Cliente” está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
19.4. Todas as marcas, design, textos, documentos, filmes, música nomes de produtos, outros materiais do site e títulos usados no site são propriedade da Império da Arte, estando o utilizador/consumidor impedido de utilizar ou reproduzir qualquer desses itens para fins comerciais.

20. Contactos com a Império da Arte

20.1. Em caso de dúvidas ou reclamações, pode contactar a Império da Arte através dos formulários de contacto disponíveis aqui, bem como ligando para o e Império da Arte para o endereço infra indicado:

Futurjóia - Ourivesaria, Unipessoal Lda.
Rua Ferreira Cardoso n.350, 4420-144
Gondomar, Portugal
Telf. 220300729
Email: geral@imperiodaarte.pt
Website: www.imperiodaarte.pt
Atendimento telefónico 09h30 às 18h30.

Última revisão: 3 de Dezembro de 2016